Promotor do MP/SE acusado de prática de advocacia deve perder o cargo

Condição de estudante universitário não prorroga pensão por morte depois dos 21 anos

Lei nº 11.513, de 8 de agosto de 2007

Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo desta Lei.

Multa e tributo se equiparam para efeito de cobrança do crédito tributário

TRF5 reduziu salários 90 dias antes do prazo fixado pelo Conselho

Entidades de fins não lucrativos devem contribuir para o PIS na forma da lei

Temer apóia Alckmin e propõe agenda positiva

NV Participações apresenta proposta de R$ 1 bilhão para compra da Varig

Sistema permitirá bloquear transferência de veículos pela internet

Prescrição relativa a parcelas de benefícios previdenciários pode ser decretada de ofício

Renan promulga emenda da verticalização

Ex-presidente da OAB assume comando do STJD

Bancários de todo o país vão entrar em greve na próxima quinta-feira

Juiz considera que crise política agride direitos humanos

Acompanhamento processual unificado permitirá seguir ações da primeira instância até o STJ

Lei nº 10.350, de 21 de Dezembro de 2001.

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, de forma a obrigar a realização de exame psicológico periódico para os motoristas profissionais.

Tráfico Ilícito de Drogas. Causa Especial de diminuição de pena

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

Novo CPC deve diminuir acúmulo de processo nos tribunais

Atualmente, mais de 95 milhões de ações aguardam decisões do Judiciário

Enfam quer aperfeiçoar técnicas para tomar depoimentos de crianças em situação de violência

Curso no Maranhão irá abordar métodos especiais para melhorar atendimento feito por juízes

Senado aprova honorários de sucumbência para trabalhistas

PL estabelece honorários na Justiça do Trabalho e obrigatoriedade da presença de advogados em causas trabalhistas